Excelentíssimo Sr. Borges Neves, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Loures
Excelentíssimo Sr. Pedro Farmhouse, Presidente da Assembleia Municipal de Loures
É um prazer ter-vos aqui na Bobadela para celebrar e relembrar o 25 de Abril de 1974.
Excelentíssimo Sr. Fernando Carvalho, Presidente do Executivo da Junta de Freguesia de Bobadela
Excelentíssimo Sr. Vítor Guerra, Presidente da Assembleia de Freguesia de Bobadela
Excelentíssimos representantes das forças políticas eleitas para a Assembleia de Freguesia de Bobadela, Sr. Azevedo Pereira, Sr. João Silva e Costa, D. Maria do Céu Guerra.
Minhas Senhoras e Senhores
Caros Amigos e Amigas
No dia 25 de Abril de 1974 deu-se início a um novo período na história de Portugal. Pela primeira vez em 831 anos de história foi possível transitar para uma democracia universal, com direitos, liberdades e garantias para todos os cidadãos.
O fim da perseguição, das prisões políticas, do medo, da clandestinidade e do exílio, que eram práticas ou consequências do regime fascista vigente deste 1926, permitiu o desenvolvimento de um país, a todos os níveis, melhor.
O fim da guerra colonial, guerra cegamente incitada pelo Estado Novo, e o reconhecimento da autodeterminação dos povos das antigas colónias permitiu o fim da opressão e das injustiças, e reconciliou o nosso país com a comunidade internacional.
O assinalar desta data histórica deve ser um imperativo, não só para não deixar desvanecer a memória, mas, e principalmente, para perseguir e manter sempre actuais os ideais de liberdade, igualdade e democracia.
Nos tempos turbulentos e, por vezes, nebulosos, em que vivemos é por vezes difícil ver qual o melhor caminho a seguir. A crítica pela crítica, a calúnia, os ataques às instituições democráticas e o desrespeito público pelos eleitos democraticamente pelo povo, destroem a democracia.
É para mim incompreensível que não se perceba que o ataque e o desrespeito pelos titulares de cargos públicos afectam as instituições e destroem a nossa sociedade. Os órgãos de comunicação social fazem-no constantemente. Confunde-se facto com rumor, informação como especulação, e acaba-se na calúnia, na intriga, na insinuação.
A inveja, a intriga, a intolerância, a tristeza, a falta de persistência e a falta de confiança são defeitos do povo português. Teixeira de Pascoaes enunciou-os no seu livro A Arte de Ser Português, de 1915 e estes mantêm-se, infelizmente, actuais.
Portugal evoluiu nos últimos 370 anos, desde a recuperação da independência em 1640, envolvido internamente num sentimento de tristeza, de inveja, numa espécie de depressão colectiva. Diversos relatos escritos europeus anteriores a 1580 indicavam os portugueses como um povo orgulhoso, confiante nas suas capacidades, inteligente, alegre. No espaço de 60 anos, 1 ou 2 gerações naquela época, Portugal viu-se privado não só da sua independência mas de uma cultura de liderança e de orgulho nacional. Passamos a ser tristes, invejosos de quem tem sucesso, perdermos a confiança em nós.
O 25 de Abril de 1974 abriu o povo português a uma nova realidade e foi uma oportunidade de mudar este sentimento. O reboliço dos anos 70, a influência que ainda se sentia do Maio de 68, a intensidade da liberdade conquistada, a possibilidade de construir um país novo e a igualdade entre todos, libertou os portugueses e deu-lhe o controlo do seu futuro.
Muito se fez nos últimos 35 anos, não tanto como certamente foi ambicionado, mas muito se evoluiu.
No entanto a sociedade pós-25 de Abril, pós-PREC, pós-adesão à CEE, actual União Europeia, pós-adesão ao Euro, não é perfeita e este sentimento nacional de tristeza crónica não passou. 35 Anos depois subsistem desigualdades e níveis de pobreza que não deviam existir. A dificuldade actual de lidar com a pobreza é que esta já não pode ser avaliada nos moldes tradicionais É uma pobreza em que não falta o carro, a casa, a roupa, a televisão, o frigorifico, e mesmo talvez a Playstation ou a SportTv. No entanto não deixa de ser pobreza quando só se tem 2 camisas para vestir, pouco que comer em casa ou dividas e dividas para pagar.
Assim como os níveis económicos do país subiram, também o nível económico da pobreza subiu. Este facto implica que se implementem medidas e politicas sociais diferentes das tradicionais, tanto a nível nacional, como a nível local, e tal tem vindo a ser feito.
As funções sociais do Estado, tais como a Educação, a Saúde, a Segurança e a Acção Social, onde se inclui as Pensões ou as Reformas, absorviam em 1995, 67% dos impostos, em 2000, 69%, e em 2008 cerca de 90% dos impostos. É aqui que está bem vincada a marca socialista, de esquerda, da redistribuição equilibrada da riqueza e de um Estado Social forte e interventivo.
Ao contrario do que a oposição demagogicamente afirma, o Partido Socialista está a fazer tudo o que é possível para combater a crise que nos afecta. Medidas como:
- o rendimento mínimo garantido;
- o subsidio complementar para idosos;
- os apoios ao emprego de jovens e de seniores;
- o alargamento do subsídio social de desemprego;
- a formação profissional e as novas oportunidades;
- o passe escolar mais barato para os estudantes;
- o aumento da rede de infantários públicos;
- a reforma da segurança social;
- as anunciadas bolsas de estudo para os estudantes do ensino secundário;
para só enunciar algumas, estão a expandir o Estado Social e a apoiar quem mais precisa.
Alem das políticas sociais a reforma e reorganização do Estado em diversas áreas é também essencial para melhorar o país.
Por exemplo na saúde, em que se promoveu a melhoria dos serviços de forma uniforme em todo o pais. Não é admissível que haja diferentes taxas de mortalidade infantil consoante o distrito ou a maternidade. É por isso que foram reconvertidas algumas maternidades que não realizavam partos que permitissem um nível de serviço elevado. As reformas na saúde foram feitas para aumentar e melhorar o nível de serviços prestados à população. As reformas na saúde foram feitas para manter o Serviço Nacional de Saúde.
Por exemplo também na área da justiça, área importantíssima para a evolução do país. O novo mapa judicial entrou em funcionamento de forma faseada no início deste mês. Esta reforma é um passo muito importante na melhoria dos serviços judiciais. Mais uma vez é a melhoria do serviço prestado, a melhoria da eficiência e da eficácia que obrigam a estas reformas.
Por exemplo na área da educação, a reforma do ensino é estruturante para o país. Certamente que muitos de nós já nos questionámos sobre o que se passa nas nossas escolas. Com ensino universal desde o 25 de Abril, e com esta ultima medida do Governo de alargar o ensino obrigatório do 9º ano para o 12º, porque razão não há mais sucessos? Porque razão continuamos a ser medíocres na matemática e nas ciências? E porque razão os professores continuam a recusar ser avaliados pelos seus pares? É preciso mudar o ensino.
Foi retomado também, ao longo desta legislatura, e em força o ensino Professional, que tinha quase se extinguido ainda antes do 25 de Abril. O nosso país não pode ser só um país de “doutores”, são necessários quadros técnicos intermédios. É este o caminho correcto, e é este o caminho que o Governo está a seguir.
O Plano Tecnológico tem também aqui um grande papel a desempenhar. A formação tecnológica de base é fundamental para aumentar a capacidade e a competitividade do nosso país no futuro. Creio que não é novidade para ninguém que a competitividade no futuro se fará no mundo virtual dos computadores e dos sistemas informáticos. É aqui que também temos que apostar forte.
Muitas outras medidas haveria para enunciar. Este Governo foi, sem dúvida, o que mais fez em 35 anos de democracia. E fez todas estas medidas sendo ao mesmo tempo capaz de pôr as contas públicas em ordem. Este Governo conseguiu o deficit mais baixo da história da democracia portuguesa e pôs a economia a crescer ao valor mais alto da década. Olhando para o fim de 2007 e início de 2008, nada fazia prever que hoje estaríamos nesta grave crise económica. Crise económica que relembro, não começou em Portugal, bem sei que a oposição assim o quer parecer, mas não começou. Esta grande crise, a maior crise desde os anos 20 do século passado, cria graves pressões sobre as contas do Estado e sobre os serviços sociais. E o Estado só tem capacidade para combater a crise devido à excelente recuperação económica e financeira que o Governo fez entre 2005 e 2007.
Esta crise, como sabem, começou nos EUA, no sector financeiro, e devido à complexidade e a globalização do sistema financeiro afectou a grande maioria dos bancos e instituições financeiras. Os bancos nacionais, felizmente, sofreram pouco directamente com a crise, ou seja as perdas resultantes das desvalorizações dos produtos financeiros não foram de grande volume, mas por outro lado passaram a ter dificuldades imensas para obter credito, o que lhes proporcionou graves problemas de liquidez. O sistema e os mercados financeiros baseiam-se na confiança entre os agentes e em momentos de crise acentuada essa confiança é quebrada. Como consequência a obtenção de crédito passa a ser muito mais dispendiosa e os bancos começam a ficar sem dinheiro. Mas aqui é importante realçar um aspecto, apesar das críticas demagógicas da oposição foi graças à acção do Banco de Portugal que os bancos nacionais não ficaram em situações muito mais complicadas. O Banco de Portugal, agindo preventivamente, obrigou os bancos nacionais a melhorarem os seus rácios e a fazer aumentos de capital para estarem mais protegidos da crise.
Sou também obrigado a responder às críticas desinformadas da extrema-esquerda que anda por ai a dizer que o Governo pôs dinheiro nos bancos. O Governo não pôs até hoje um único cêntimo num banco. Pelo contrário, o Governo ao dar um aval do Estado para os bancos poderem pedir credito a outros bancos internacionais obriga os bancos nacionais a pagarem uma comissão. O somatório de todas as comissões que os bancos já pagaram ao Estado pelo seu aval está actualmente em 50 milhões de euros. Assim se vê a desinformação e a demagogia destes partidos e da sua propaganda.
Todas as medidas tomadas pelo Governo para manter o actual sistema social europeu obrigam, como disse, a um enorme esforço do Estado. E como é costume dizer-se, não há almoços grátis. O financiamento deste sistema social europeu só é possível com uma economia pujante e a crescer a níveis consideráveis. Caso isto não aconteça a médio prazo será muito difícil manter os mesmos níveis de protecção social. É este o dilema com que nos deparamos hoje. Se por um lado há um historial, pós-25 de Abril, de protecção social que tem que ser mantido, por outro há uma economia que não cresce, que não se desenvolve, e que por isso estrangula o Estado com gastos sociais quase insuportáveis.
É necessário confiança, é necessário que os portugueses ganhem a coragem e a força que tinham antes de 1580. Que mostremos ao mundo que estamos cá para liderar, se não em todas as matérias porque isso é impossível para a nossa dimensão, em sectores específicos e com grande relevância, como as energias renováveis, as tecnologias e ciências marítimas, as tecnologias da informação, em poucas palavras, na ciência e na inovação tecnológica.
Para que tal aconteça:
- é obvio que temos que mexer no código de trabalho,
- é obvio que temos que mexer na segurança social,
- é obvio que temos que mexer na justiça,
- é obvio que temos que mexer no sistema fiscal.
E é isto que estávamos a fazer até meados de 2008. Agora, com a crise, é aguentarmos firmes e prepararmo-nos, com a formação e a inovação, para a retoma.
Só assim poderemos cumprir Abril, cumprindo Portugal. Não podemos cair nos dramatismos exacerbados, no derrotismo, no bota-abaixo. Há meios de comunicação que só sabem dizer mal. Não é disso que precisamos e em nada contribui para a melhoria do país.
A única resposta válida num sistema democrático é mantermo-nos fiéis aos ideais da liberdade, igualdade e democracia, aumentar a transparência do sistema e do actual regime e confiarmos em nós.
Acabo com uma nota final. Tal como à 2 anos, hoje volto a ser o mais novo desta mesa e o único que não viveu o 25 de Abril de 1974.
A força da democracia e a sua manutenção resultam da renovação dos seus agentes.
O Partido Socialista de Bobadela tem apostado desde à muitos anos nos jovens. A indicação de jovens da Bobadela para a Assembleia Municipal, a Assembleia de Freguesia e para o Executivo da Junta de Freguesia tem sido uma constante desde a década passada. Acreditamos que esta aposta é a única que permite manter actualizados os ideais de Abril, de Liberdade, Igualdade e Democracia, e dar um forte sinal que são os jovens o futuro do pais e que estes devem ser parte integrante dos processos democráticos.
Assim o fizemos, assim o fazemos e assim o continuaremos a fazer para manter vivo o 25 de Abril.
Viva o 25 de Abril
Viva Portugal
Bobadela, 24 de Abril de 2009
