Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Loures, Eng. Carlos Teixeira,
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Loures e Deputado à Assembleia da República, Dr. Pedro Farmhouse
Exmo. Sras. e Srs. Vereadores
Exmo. Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Bobadela, Nuno Dias
Caros colegas Deputados Municipais
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia de Bobadela, Sr. Antão Lopes
Exmos. Membros do Executivo da Junta de Freguesia
Caros colegas Representantes da População na Assembleia de Freguesia de Bobadela
Exmos. Convidados
Caros funcionários da autarquia.
Minhas senhoras e meus senhores.
Celebramos hoje formalmente o 23º aniversário da criação da Freguesia da Bobadela, e o 15º da elevação da nossa Freguesia a Vila. Assinalamos esta data envoltos numa crise que se tem agravado no último ano.
Há pouco mais de um ano assistimos a uma coligação anti-natura entre a extrema-esquerda e a direita para derrubar um governo legítimo. O argumento da direita nessa altura era que a culpa de toda a crise era do Governo e que bastava mudá-lo para a crise acabar. A extrema-esquerda, o Partido Comunista, os Verdes e o Bloco de Esquerda, apoiaram este argumento, dando portanto força e razão à direita e contribuíram decisivamente para a queda de um governo legitimo do Partido Socialista e para a eleição da direita. Em nenhum momento desde há um ano vimos a extrema-esquerda reconhecer que sabia perfeitamente qual a agenda da direita, uma agenda de austeridade, não contra as gorduras do Estado como todos já reparámos, mas contra os trabalhadores, os funcionários públicos, as famílias, as empresas, o estado social, a escola pública, o serviço nacional de saúde e a segurança social. Ouvimos há 1 ano que bastava tirar o Partido Socialista do Governo que os ratings da divida pública iriam subir, a economia iria recuperar, o desemprego iria baixar, que não iria haver aumento de impostos e que era um disparate acabar com o subsidio de Natal e de Férias.
1 ano depois fica claro qual o caminho do Governo do PSD e CDS-PP e de como a extrema-esquerda os ajudou, uma ajuda curiosamente contrária à velha cassete já gasta do apoio aos trabalhadores e da defesa cega dos direitos.
1 ano depois fica claro que o actual Governo está a aplicar medidas austeritárias para além do memorando assinado pelo Governo do PS e pelo PSD e CDS-PP. Esta vontade imensa de ir para além da troika está a destruir emprego (+150 mil desempregados num só ano), a destruir empresas, a aumentar impostos de forma brutal, como o aumento do IVA, o aumento da factura da electricidade ou dos passes sociais, a retirar o rendimento legitimo dos trabalhadores portugueses, primeiro com o imposto especial sobre o subsidio de natal em 2011, este ano retirando inteiramente o subsidio de férias e natal dos funcionários públicos, e, já prometido, a retirada destes subsídios a todos os trabalhadores nos próximos anos. Estas medidas não estão no memorando assinado pelo PS, e são medidas que agravam as disparidades na distribuição dos sacrifícios entre todos os portugueses.
Mas depois de todos os sacrifícios que os portugueses fizeram neste ultimo ano, ficámos a saber recentemente que os últimos dados da execução orçamental não são nada positivos e todo este esforço poderá ter sido insuficiente. E é curiosamente agora que os partidos do governo vêm dizer que a culpa não é deles, e que subitamente há uma crise internacional que pressiona as contas públicas, como se a crise tivesse começado em 2012 e não em 2008. Quando dá jeito há crise internacional, quando não dá jeito a culpa era apenas e exclusivamente do anterior Governo.
Esta crise internacional penaliza os países em que o sentimento de optimismo em relação ao crescimento económico é baixo. E, como todos sabemos, é muito improvável que haja optimismo quando todos os dias somos penalizados com mais impostos, mais taxas e mais entraves. Estamos pois numa situação em que devido à falta de crescimento económico os nossos credores internacionais aumentam as taxas de juro, o que leva a que o Governo implemente mais medidas de austeridade para dar garantias a essas credores, medidas essas que provocam recessão e quebra da confiança económica, o que leva novamente ao aumento das taxas de juro, numa espiral recessiva sem fim à vista.
É pois necessário uma mudança de políticas que estimulem o crescimento económico e o emprego, com, por exemplo, redução de impostos para actividades produtivas, nomeadamente nos bens transacionáveis, ajudando as nossas exportações que tão bem têm estado no último ano. São necessárias políticas activas de estimulo ao emprego jovem, qualificado e com grande valor acrescentado, e não empurrar os jovens para a emigração.
O Partido Socialista apresentou no último ano diversas propostas de alteração das políticas do Governo para que estas se centrem mais no apoio ao tecido empresarial e ao crescimento económico. Infelizmente o Governo seguiu a sua política cega de austeridade além da troika, com os impactos que todos nós já sentimos.
Sr. Presidente
Minhas Senhoras e meus senhores
A Assembleia da República, sob proposta do Governo, aprovou, com os votos favoráveis do PSD e CDS, a lei 22/2012 de 30 de Maio, que aprova o Regime Jurídico da Reorganização Administrativa Territorial Autárquica. Este regime estipula a obrigatoriedade da reorganização administrativa do território das freguesias. Ou seja, mesmo que as freguesias e os municípios não queiram, são obrigado a fazer a redução do número de freguesias. Os critérios enunciados na Lei são no mínimo questionáveis e subjectivos. A Lei obriga a uma redução de 55% do número de freguesias urbanas e de 35% do número de freguesias rurais. A aplicação desta Lei ao Concelho de Loures obriga à redução das actuais 18 freguesias para entre 9 e 11 freguesias. A freguesia da Bobadela tem 8900 habitantes, a Lei estipula que as novas freguesias devem ter entre 20mil e 50mil habitantes.
A freguesia da Bobadela foi criada em 1989, à 23 anos. Muitos de vós certamente que ainda se recordam do que era a Bobadela em 1989 e conseguem sem grande esforço apreciar o enorme trabalho desenvolvido pelos sucessivos executivos da Junta de Freguesia da Bobadela, todos do Partido Socialista.
Este trabalho imenso de desenvolvimento da Freguesia foi enaltecido em 1997, há 15 anos, com a elevação da freguesia a vila, antes até da freguesia de S. João da Talha, de onde, em 1989 nos separámos. O desenvolvimento da freguesia está pois inteiramente ligado à sua autonomia e à competência dos sucessivos executivos da Junta de Freguesia que geriram e fizeram crescer a nossa freguesia tornando-a na freguesia com melhor qualidade de vida de todo o Concelho de Loures.
Esta nova Lei vem obrigar ao fim das freguesias tal como hoje as conhecemos, como órgãos públicos acessíveis e de proximidade, e não traz nenhuma competência nova que a actual delegação de competências da Câmara Municipal de Loures já não forneça.
Esta Lei foi criada a régua e esquadro, sem ter em conta as populações e as suas necessidades, e sem ouvir os autarcas que dão o seu tempo e o sem empenho, em troca de praticamente nada.
A falta de noção que existe do trabalho realizado pelas Juntas de Freguesia e pelos seus órgãos justificam algumas opiniões que dizem que acabar com as freguesias é bom porque assim acabam-se com tachos. Nas Juntas de Freguesias não há tachos, não há contratos megalómanos, não há vencimentos desproporcionais. O que há é muito trabalho para garantir que a população tem as melhores condições possíveis para viver, há muito trabalho na resolução de pequenos problemas, facilmente desvalorizados mas que são fundamentais na garantida do bem estar e da qualidade de vida de todos os fregueses.
O poder local existe para dar garantias de representatividade à população, o que fazemos aqui hoje nesta sessão solene ao permitir que todos os partidos eleitos para a assembleia de freguesia possam usar livremente da palavra, coisa que não acontece em nenhuma outra freguesia do concelho, e possivelmente contar-se-ão pelos dedos de uma mão as freguesias do pais que também o fazem, é garantir essa representatividade.
Muitos cidadãos, no pleno exercício dos seus direitos, limitam-se a votar e desconsideram de seguida os órgãos que acabam de eleger. Esses órgãos garantem que sempre que necessitarem há alguém próximo para os ouvir, mesmo que não necessitem têm a garantia que há alguém a quem possam recorrer. Com a criação de freguesias de grande dimensão essa proximidade ira desaparecer, com tudo o de bom e mau isso representa.
Com a freguesia da Bobadela ou sem ela, nós seremos sempre Bobadelenses e os representantes da secção da Bobadela do Partido Socialista vão sempre fazer tudo o que estiver ao seu alcance para garantir que a Vila com a melhor qualidade de vida do concelho vai continuar a ser a Bobadela.
No dia 19, a próxima 5f, às 21h irá ter lugar uma sessão extraordinária da Assembleia de Freguesia da Bobadela no Clube Recreativo Bobadelense, que tem como ponto único discutir a reforma administrativa. Como acontece em todas as Assembleias de Freguesia a palavra vai ser dada a qualquer cidadão que queira intervir. Convido-vos todos a estarem presentes e a contribuírem para uma discussão alargada sobre o futuro da nossa freguesia.
Minhas senhoras e meus senhores
Termino, agradecendo o convite da Junta de Freguesia para discursar nesta sessão solene. Na pessoa do Presidente da Junta de Freguesia dou os parabéns à nossa Bobadela por estes dois aniversários.
Quero também dar os parabéns a todo o executivo, e aos trabalhadores da Junta de Freguesia e da Câmara Municipal pelo excelente projecto de mobilidade implementado na Bobadela. O rebaixamento dos passeios, a melhoria da sinalização vertical e horizontal, e a reorganização das passadeiras, fizeram a Bobadela mais segura para todos os peões, mas principalmente para os cidadãos com mobilidade reduzida. É um projecto único e faço votos que alastre a todo o Concelho.
Aproveito também para enaltecer a manutenção dos prémios aos melhores alunos das escolas da freguesia, num claro estimulo e reconhecimento do esforço e do mérito dos nossos jovens.
Por último estender os parabéns às colectividades que colaboraram com a Junta de Freguesia na realização destas festas. As colectividades são um dos tesouros da Bobadela e é muito positivo ver que estão activas e empenhadas.
Muito obrigado pela vossa atenção
Viva a Bobadela
Viva Loures
Viva Portugal
