A Lei 22/2012 de 30 de Maio, aprovada pelo PSD e o CDS-PP, criou o Regime Jurídico de Reorganização Administrativa Territorial Autárquica. Este regime estipula, nos termos da alínea d) do seu artigo 3º, a obrigatoriedade da reorganização administrativa do território das freguesias. Os parâmetros de agregação, definidos no artigo 6º, estipulam para municípios de nível 1, como é o caso de Loures, a redução global de 55% das freguesias urbanas, como é o caso da Bobadela e de 13 outras freguesias do nosso concelho. Para as restantes freguesias o mesmo artigo estipula uma redução de 35%. A Lei prevê ainda a possibilidade de flexibilização do número de redução de freguesias em 20% e um número máximo de 50.000 habitantes e mínimo de 20.000 para as freguesias urbanas.
Na prática, a Lei obriga à redução das actuais 18 freguesias do Concelho de Loures para entre 9 e 11 freguesias.
A Freguesia da Bobadela está, portanto, ameaçada com a sua extinção e agregação com uma, ou mais, freguesias limítrofes.
A Freguesia da Bobadela foi criada em Agosto de 1989, através da Lei nº 68/89 de 25 de Agosto. A criação da Freguesia sucedeu ao sentimento claro da população da pretensão de ser autónoma face à Freguesia de São João da Talha. Desde Agosto de 1989 até hoje a Freguesia é um claro exemplo da boa gestão do espaço público, tendo-se tornado em 23 anos uma referência pela qualidade de vida no Concelho de Loures. Isto só foi possível com a autonomia que a criação da Freguesia permitiu e com o empenho e dedicação de todos os autarcas que dedicaram o seu tempo na melhoria das condições de vida da população. Uma hipotética extinção administrativa da Freguesia, contra a vontade da população e sem que esta retire daí qualquer benefício, antes pelo contrário, não pode, por estes motivos, ser aceite pelo PS.
No próximo dia 19, pelas 21 horas, realiza-se uma sessão extraordinária da Assembleia de Freguesia da Bobadela, no Clube Recreativo Bobadelense. A presença de todos é imprescindível para juntos podermos encontrar a melhor solução para a nossa freguesia, em defesa da Bobadela e dos Bobadelenses. Compareça e Participe!
O Secretariado da Secção da Bobadela do Partido Socialista
Julho de 2012
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